APOIO EXTRAORDINÁRIO A TITULARES DE RENDIMENTOS E PRESTAÇÕES SOCIAIS

Texto Informativo, elaborado pelo Ex.^mo Dr. Abílio Sousa, consultor fiscal da APECA, sobre a Caracterização e enquadramento fiscal do apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais. Portaria n.º 244-A/2022, de 26/09 e  Decreto -Lei n.º 57 -C/2022, de 6 de setembro.

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PROGRAMA «EMPREGO + DIGITAL 2025» – 2.ª FASE

Portaria n.º 246/2022, de 27/09, cria a segunda fase do Programa «Emprego + Digital 2025», programa de formação profissional na área digital.

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