SISTEMA DE INCENTIVOS «EMPRESAS 4.0» – ALTERAÇÕES

Portaria n.º 43/2023, de 10 de fevereiro de 2023
Procede à primeira alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos «Empresas 4.0», aprovado pela Portaria n.º 135-A/2022, de 1 de abril.

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EMPREENDE XXI – ALTERAÇÕES

Portaria n.º 44/2023, de 10 de fevereiro de 2023
Primeira alteração à Portaria n.º 26/2022, de 10 de janeiro, que cria e regula a medida Empreende XXI.

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REGIME DE CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS COM IMPOSTO PAGO

Ofício Circulado n.º 35191/2023, de 09 de fevereiro de 2023
Procedimentos aplicáveis ao novo regime de circulação de produtos com imposto pago.

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IRS – MODELOS DE IMPRESSOS E INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO

Portaria n.º 47/2023, de 15 de fevereiro
Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento.

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ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023 – RECTIFICAÇÃO

Declaração de Retificação n.º 7/2023, de 15 de fevereiro
Retifica a Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2023.

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PROGRAMA ADAPTAR TURISMO – ALTERAÇÃO

Despacho Normativo n.º 3/2023, de 15 de fevereiro
Altera o Programa Adaptar Turismo.

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PROGRAMA ADAPTAR TURISMO – CRIAÇÃO DE MEDIDA COMPLEMENTAR

Despacho Normativo n.º 4/2023, de 15 de fevereiro
Cria medida complementar ao Apoiar Turismo.

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