Circular n.º 11 de 2023-04-06

IRS – MODELO 3

Ofício Circulado n.º 20253/2023, de 27 de março
Declaração Modelo 3 em IRS em vigor a partir de 2023.

PAGAMENTOS POR CONTA E PAGAMENTOS ESPECIAIS POR CONTA

Texto Informativo sobre Pagamentos por Conta e Pagamentos Especiais por Conta, elaborado pelo Dr. Abílio Sousa, consultor fiscal da APECA, que, esperamos, possa auxiliar a compreensão desta matéria.

CÓDIGO DO TRABALHO – AGENDA DO TRABALHO DIGNO

Nota Informativa, sobre As 150 Alterações ao Código do Trabalho e outros Diplomas Legais de Interesse Prático – Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, elaborada pelo Dr. Albano Santos, consultor da APECA, que, vem alertar para a necessidade do estudo e compreensão do diploma legal.