IRS/IRC – UTILIZAÇÃO DE AUTOMÓVEL PRÓPRIO AO SERVIÇO DA ENTIDADE PATRONAL

Ofício Circulado da AT n.º 20257, de 21/06/2023
IRS/IRC – Utilização de automóvel próprio ao serviço da entidade patronal – estacionamento e portagens.
De acordo com o entendimento agora aqui patente, as despesas com estacionamento e portagens não se encontram incluídas no subvenção de 0,36€ por km percorrido.

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IRS – TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE – MODELO A APLICAR A PARTIR DE 01/07/2023

Ofício Circulado da AT n.º 20258, de 20/06/2023
Tabelas de Retenção na fonte – Novo Modelo a aplicar a partir de 1 de julho de 2023 – perguntas frequentes.

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IRC – INFORMAÇÕES VINCULATIVAS

Informação Vinculativa da AT n.º 21888, de 20/03/2023
Operação de cisão com o destaque de parte do património de uma sociedade para constituir 2 novas sociedades – noção de ramo de atividade e regime de neutralidade fiscal.

Informação Vinculativa da AT n.º 23904, de 31/03/2023
Regime de transparência fiscal.

Informação Vinculativa da AT n.º 24493, de 03/05/2023
Seguro de Saúde – Várias questões.

Informação Vinculativa da AT n.º 24727, de 30/05/2023
Rendimentos a considerar para efeitos do enquadramento no regime simplificado de determinação da matéria coletável.

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