COEFICIENTES DE DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA – ANO 2023

Portaria n.º 340/2023, de 08 de novembro
Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2023.

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COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DE RENDAS PARA 2024

Aviso n.º 20980-A/2023, de 30 de outubro, II Série – INE, I.P.
Divulgação do coeficiente previsto na Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, e no Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro.

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IVA – PROGRAMA MAIS HABITAÇÃO

Informativo Fiscal sobre o Programa Mais Habitação, elaborado pelo Dr. Abílio Sousa, Consultor fiscal da APECA que, esperamos, possa auxiliar a compreensão desta matéria.

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DECLARAÇÃO MENSAL GLOBAL IVA – ALTERAÇÃO

Portaria n.º 337/2023, de 07 de novembro
Alteração do modelo de declaração mensal global referida na alínea a) do n.º 11 do artigo 28.º do Código do IVA, bem como as respetivas instruções de preenchimento.

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DECLARAÇÃO RECAPITULATIVA IVA – ALTERAÇÃO

Portaria n.º 338/2023, de 07 de novembro
Alteração da Portaria n.º 215/2020, de 10 de setembro, que aprova o modelo da declaração recapitulativa, bem como as suas respetivas instruções de preenchimento.

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DECLARAÇÃO PERIÓDICA DO IVA, ANEXOS R, 40 E 41 – ALTERAÇÃO

Portaria n.º 339/2023, de 07 de novembro
Alteração da Portaria n.º 221/2017, de 21 de julho, que aprova os modelos da declaração periódica do IVA, do anexo R e dos anexos das regularizações do campo 40 e do campo 41, bem como as respetivas instruções de preenchimento.

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