COVID 19

TELETRABALHO – EMPRESAS DE CONTABILIDADE

Texto explicativo do Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, elaborado pelo Consultor Jurídico da APECA – Dr. Albano Santos que, esperamos, possa auxiliar a compreensão desta matéria.
Minuta de declaração de circulação, que deve ser adaptada a cada caso concreto.

APOIO ÀS EMPRESAS EM SITUAÇÃO DE CRISE EMPRESARIAL

Texto explicativo do Decreto-Lei n.º 6-C/2021, de 15 de janeiro, elaborado pelo Consultor Jurídico da APECA – Dr. Albano Santos que, esperamos, possa auxiliar a compreensão desta matéria.

MECANISMOS DE APOIO NO ESTADO DE EMERGÊNCIA

Texto explicativo do Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro, elaborado pelo  Consultor Jurídico da APECA – Dr. Albano Santos que, esperamos, possa auxiliar a compreensão desta matéria.

PROGRAMA APOIAR – ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO

Portaria n.º 15-B/2021, de 15/01 (DR n.º 10/2021, 2º Suplemento, 1ª Série)
Altera o Regulamento do Programa APOIAR.

APOIO À ECONOMIA E AO EMPREGO

Documento elaborado pelo Governo “Apoio à economia e ao emprego”.