IVA – REAJUSTE DO CALENDÁRIO FISCAL – 2º SEMESTRE DE 2021

Despacho SEAAF n.º 260/2021-XXII, de 27/07
Reajustamento do Calendário Fiscal para o 2º semestre de 2021 – Declarações Periódicas de IVA e faturas em PDF.

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IRC – INFORMAÇÕES VINCULATIVAS

Informação Vinculativa da AT n.º 18994 – IRC, de 08/07/2021
Regime de neutralidade fiscal.
Operação de entrada de ativos com o destaque de um ramo de atividade para o fundir com uma sociedade já existente.

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Informação Vinculativa da AT n.º 19191 – IRC, de 08/07/2021
Regime de neutralidade fiscal.
Operação de cisão simples com o destaque de dois ramos de atividade para com eles constituir duas novas sociedades.

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Informação Vinculativa da AT n.º 20057 – IRC, de 08/07/2021
Elegibilidade da operação para efeitos regime de neutralidade fiscal.
Cisão-dissolução de uma sociedade em que o património transmitido servirá para constituir novas sociedades, em que cada um dos sócios da sociedade cindida ficará a deter integralmente apenas uma das sociedades beneficiárias.

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Informação Vinculativa da AT n.º 19146 – IRC, de 07/07/2021
Modelo 30.
Serviços de promoção e angariação, de design da imagem, de acompanhamento e monotorização das redes sociais e serviços de intermediação.

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Informação Vinculativa da AT n.º 16336 – IRC, de 07/07/2021
Determinação do “rendimento global líquido”.

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Informação Vinculativa da AT n.º 18071 – IRC, de 07/07/2021
Lucros pagos a entidade não residente.

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Informação Vinculativa da AT n.º 19306 – IRC, de 06/07/2021
Aumento de capital em espécie.

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Informação Vinculativa da AT n.º 21076 – IRC, de 06/07/2021
Exigência de assinatura dos mapas de km.

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Informação Vinculativa da AT n.º 20802 – IRC, de 06/07/2021
Produtos devolvidos ao fornecedor que não podem ser vendidos a outros clientes.

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