LINHA DE APOIO À TESOURARIA PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Portaria n.º 192-A/2021, de 14/09 – Regulamenta a Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas.
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MOBILIDADE VERDE SOCIAL – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS
Programa PRR Mobilidade Verde Social, para apoio à aquisição de viaturas 100% elétricas, para entidades da Economia Social e Solidária, adaptadas às necessidades das instituições, dos serviços que prestam e das pessoas beneficiárias, nomeadamente com mobilidade condicionada, tendo como objetivo apoiar a aquisição até 600 viaturas.
Foi publicado no dia 9 de setembro de 2021, o Aviso N.º 01/C03-i01/2021 – Mobilidade Verde Social, para entidades da Economia Social e Solidária, que detêm acordo de cooperação para a prestação do Serviço de Apoio Domiciliário.
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MEDIDAS DE APOIO À RETOMA PROGRESSIVA DA ACTIVIDADE DAS EMPRESAS
Texto explicativo do Decreto-Lei n.º 71-A/2021, de 13 de agosto, elaborado pelo Consultor Jurídico da APECA – Dr. Albano Santos que, esperamos, possa auxiliar a compreensão desta matéria.
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IRC – INFORMAÇÕES VINCULATIVAS
Informação Vinculativa da AT n.º 18116 – IRC, de 20/08/2021 – Sociedade dominante abrangida pelo Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS) sai do Grupo, por alienação da sociedade dominada detentora das participações sociais das sociedades do Grupo. Continuidade da aplicação do regime tendo como nova dominante a sociedade dominada.
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Informação Vinculativa da AT n.º 298 – CIRC, de 29/07/2021 – Amplitude do conceito de despesas com pessoal, para efeitos do limite do n.º2 do artigo 43.ºdo Código do IRC.
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IVA – INFORMAÇÕES VINCULATIVAS
Informação Vinculativa da AT n.º 20855 – CIVA, de 01/07/2021 – Enquadramento – Rendimentos decorrentes da celebração de um contrato de exploração com a sociedade de exploração turística.
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Informação Vinculativa da AT n.º 21163 – CIVA, de 01/072021 – Isenções – Locação de bens imóveis / transferência onerosa da exploração de estabelecimento comercial.
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Informação Vinculativa da AT n.º 21391 – CIVA, de 01/07/2021 – Taxas – Preparação de terreno para vinicultura e serviços relacionados.
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Informação Vinculativa da AT n.º 21440 – CIVA, de 01/07/2021 – Taxas – Realização de projeto imobiliário – Demolição de edifícios antigos e na construção de um novo edifício destinado a uso residencial, com comércio e serviços.
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