SILVICULTURA – TRANSMISSÃO DE MADEIRA COM OU SEM TRANFORMAÇÃO

Ofício-Circulado da AT n.º 30250/2022, de 24/10 – IVA – Silvicultura
Transmissão de madeira com ou sem transformação.

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APOIO EXTRAORDINÁRIO – PERGUNTAS FREQUENTES

Ofício-Circulado n.º 20245/2022, de 26/10
Apoio extraordinário atribuído pela AT a titulares de rendimentos – Perguntas frequentes (FAQ’s).

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CÓDIGO IVA – INFORMAÇÕES VINCULATIVAS

Informação Vinculativa da AT n.º 19850/2022, de 07/01
Portagens em outros Estados Membros.

Informação Vinculativa da AT n.º 20048/2022, de 12/10
Rappel – Notas de crédito.

Informação Vinculativa da AT n.º 20501/2022, de 12/10
Transmissão de imóveis – Adiantamentos – Obrigação de fatura.

Informação Vinculativa da AT n.º 20533/2022, de 12/10
Cedência de posição contratual – Renúncia à isenção.

Informação Vinculativa da AT n.º 22435/2022, de 14/10
Anulação ou retificação de faturas.

Informação Vinculativa da AT n.º 22601/2022, de 14/10
Success Fee.

Informação Vinculativa da AT n.º 23353/2022, de 31/08
Contribuição sobre as embalagens de utilização única, adquiridas em refeições prontas a consumir, nos regimes de pronto a comer e levar ou com entrega ao domicílio.

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ATUALIZAÇÃO DOS COEFICIENTES DE DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA – ANO 2022

Portaria n.º 253/2022 – Diário da República n.º 203/2022, Série I de 2022-10-20 – Finanças
Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2022.

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COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DE RENDAS PARA 2023

Lei n.º 19/2022, de 21/10
Determina o coeficiente de atualização de rendas para 2023, cria um apoio extraordinário ao arrendamento, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade, estabelece um regime transitório de atualização das pensões, estabelece um regime de resgate de planos de poupança e determina a impenhorabilidade de apoios às famílias.

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ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA CULTURA – CONSEQUÊNCIAS FISCAIS

Texto informativo, elaborado pelo Ex.^mo Dr. Abílio de Sousa, consultor fiscal da APECA, relacionado com o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura.

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APOIO EXTRORDINÁRIO A TITULARES DE RENDIMENTOS

Folheto informativo da AT, sobre o Apoio extraordinário a titulares de rendimentos, a atribuir pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

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ACORDOS PRÉVIOS SOBRE PREÇOS DE TRANFERÊNCIA

No quadro da publicação da Portaria n.º 267/2021, de 26 de novembro, foi disponibilizado, o folheto informativo relativo aos APPT, que reúne a informação chave relativamente às diversas fases de celebração de um APPT:

Folheto Informativo, elaborado pela AT – “Acordos Prévios sobre Preços de Transferência”.

Os Acordos Prévios sobre Preços de Transferência (APPT) têm como finalidade proporcionar às empresas, e às administrações fiscais, uma base de segurança jurídica, mediante a fixação prévia, em conformidade com o princípio de plena concorrência, das metodologias a utilizar na determinação dos preços de transferência praticados nas operações entre entidades relacionadas, garantindo, em simultâneo, a eliminação da dupla tributação quando revestem caráter bilateral ou multilateral.

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MEDIDAS FISCAIS ACORDADAS EM SEDE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL

Texto Informativo, elaborado pelo Ex.^mo Dr. Abílio Sousa, consultor fiscal da APECA, relacionado com as medidas fiscais acordadas em sede de concertação social.

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MEDIDAS EXCECIONAIS DE APOIO ÀS EMPRESAS E À ECONOMIA SOCIAL – MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA INFLAÇÃO

Decreto-Lei n.º 67/2022, de 04/10
Estabelece medidas excecionais de apoio às empresas e à economia social, para mitigação dos efeitos da inflação.

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MEDIDAS DE APOIO ÀS EMPRESAS FACE AO AUMENTO DOS PREÇOS DA ENERGIA

Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2022, de 04/10
Estabelece medidas de apoio às empresas em face do aumento dos preços da energia.

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APOIO EXTRAORDINÁRIO A TITULARES DE RENDIMENTOS E PRESTAÇÕES SOCIAIS

Texto Informativo, elaborado pelo Ex.^mo Dr. Abílio Sousa, consultor fiscal da APECA, sobre a Caracterização e enquadramento fiscal do apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais. Portaria n.º 244-A/2022, de 26/09 e  Decreto -Lei n.º 57 -C/2022, de 6 de setembro.

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PROGRAMA «EMPREGO + DIGITAL 2025» – 2.ª FASE

Portaria n.º 246/2022, de 27/09, cria a segunda fase do Programa «Emprego + Digital 2025», programa de formação profissional na área digital.

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